Receitas Emergência Pública Em Saúde-COVID 19 Valor Repassado(R$)








Data Objeto Credor CNPJ/CPF Empenhado(R$) Liquidado(R$) Pago(R$) Anexo








Tipo Número Descrição Publicação Ação
Decreto Estadual 69.844/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO COVID-19 (CORONAVÍRUS) NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/05/2020
Ato 001/2020-TCE/AL DISPÕE SOBRE DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES A SEREM SEGUIDAS PELO ESTADO E PELOS MUNICÍPIOS ALAGOANOS PARA MINIMIZAR OS IMPACTOS DA CRISE DE SAÚDE INTERNACIONAL DECORRENTE DA COVID-19, APRIMORA MEDIDAS DE FISCALIZAÇÃO E COOPERAÇÃO NA ÂMBITO DE ATUAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/05/2020
Decreto Estadual 69.722/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO COVID-19 (CORONAVÍRUS) NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/05/2020
Decreto Estadual 69.700/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO COVID – 19 (CORONAVÍRUS) NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/04/2020
Decreto Estadual 69.691/2020 DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, EM TODO O TERRITÓRIO ALAGOANO, AFETADO POR DOENÇA INFECCIOSA VIRAL – COBRADE 1.5.1.1.0, CONFORME A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016, DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, PARA FINS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS, CAUSADOR DO COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/04/2020
Decreto Estadual 69.624/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO COVID – 19 (CORONAVÍRUS) NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/04/2020
Decreto Estadual 69.577/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO COVID – 19 (CORONAVÍRUS) NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/03/2020
Medida Provisória 928/2020 Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, e revoga o art. 18 da Medida Provisória nº 927, de 22 de março de 2020. 23/03/2020
Decreto Federal 10.288/2020 Regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir as atividades e os serviços relacionados à imprensa como essenciais. 22/03/2020
Medida Provisória 927/2020 Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. 22/03/2020
Medida Provisória 926/2020 Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. 20/03/2020
Decreto Federal 10.282/2020 Regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais. 20/03/2020
Decreto Estadual 69.541/2020 DECLARA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO ESTADO DE ALAGOAS E INTENSIFICA AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO COVID – 19 (CORONAVÍRUS) NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/03/2020
Decreto Estadual 69.530/2020 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO COVID – 19 (CORONAVÍRUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/03/2020
Decreto Estadual 69.502/2020 INSTITUI MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO COVID-19 (CORONAVÍRUS), NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/03/2020
Decreto Estadual 69.501/2020 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO COVID – 19 (CORONAVÍRUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/03/2020
Lei Federal 13.979/2020 Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019. 06/03/2020








Tipo Número Descrição Publicação Ação
Decreto 004/2020 DISPÕE SOBRE O PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO NO MUNICÍPIO DE JAPARATINGA DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DA PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/05/2020
Decreto 008/2020 Dispõe sobre a abertura de CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO no Orçamento do Município de JAPARATINGA para o exercício financeiro de 2020, no valor de 215.110,00 (duzentos e quinze mil e cento e dez reais). 30/04/2020
Decreto 003/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO NO MUNICÍPIO DE JAPARATINGA DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DA PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/04/2020
Portaria 001/2020 DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A EQUIPE DE FISCAIS DO COMITÊ DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS COVID-19. 07/04/2020
Decreto 002/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO NO MUNICÍPIO DE JAPARATINGA DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DA PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/03/2020
Decreto 001/2020 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO NO MUNICÍPIO DE JAPARATINGA DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DA PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/03/2020








Modalidade Número Descrição Fornecedor CNPJ/CPF Valor(R$) Publicação Ação








Descrição Publicação Ação
PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA SECRETARIA DE SAÚDE DE JAPARATINGA COVID-19 15/05/2020








Ações desenvolvidas no combate a COVID-19





Relatório Epidemiológico de Ações de combate ao Covid 19 no Município de Japaratinga-AL.


O município de Japaratinga Implantou um grupo técnico formado por profissionais técnicos que fazem parte da Secretaria Municipal de Saúde em conjunto com o grupo da Prefeitura Municipal de Japaratinga, formado pelo Prefeito, assessores da gestão, vice-prefeito, secretários de outras pastas, tem a coordenação da Secretaria Municipal de Saúde.

A formação desse grupo desencadeou diversas ações:

1 – Rapidez na publicação de Decretos e Comunicados por parte da administração municipal a fim de tomar as medidas necessárias.

2 - Treinamento aos servidores de saúde da Atenção Básica para o covid 19 , atendimento e uso de EPI.

3 – Palestra de orientação sobre os cuidados, realizadas pela secretaria de Saúde e dirigente da Vigilância Epidemiológica, aos representantes das secretarias para que sejam agentes multiplicadores da informação.

4 – Reuniões de orientação a todos os servidores da área da secretaria de Saúde.

5 – Realização de visita de fiscais sanitários e equipe, aos servidores municipais, informando sobre etiqueta respiratória.

6- Reuniões com Secretários municipais de Turismo, Administração e conselho da associação de hotéis e pousadas do município de Japaratinga 7 – Criação do fluxo de atendimento nos serviços de saúde.

8 – Elaboração do Protocolo da Atenção Básica.

9 – Serviço de informação à população através de boletim informativo diário e vídeo, também diário, com orientações e informações, disponibilizado ao serviço de imprensa municipal que encaminha a todos os veículos de comunicação (rádio, jornal e redes sociais).

10 – Realização de reuniõesde orientação e informações as unidades públicos e privados do município (de acordo com as normas e procedimentos indicados pelos protocolos do Ministério da saúde).

11 – Criação de ficha de notificação municipal.

12 – Canal de acesso para tirar as dúvidas da população sobre o Novo Coronavírus, através do “Whatsapp ”, aplicativo via Whatsapp e chamadas de voz , disponibilizando o número para toda população.

13 - Busca ativa de síndromes Gripais nas áreas , enfim de localizar pessoas com casos suspeitos de covid 19 e realizar assim o monitoramento da população a fim de se fazer o protocolo no início dos sintomas e evitar a gravidade da doença. A secretaria de saúde, por meio do setor de Vigilância Epidemiológica, criou uma equipe de Covid-19 para fazer o acompanhamento de pacientes com casos suspeitos ou que testaram positivo para a coronavírus.

14 - Instalação de lavatórios públicos para disponibilizar para uso da população local lavagem frequente das mãos, provido de sabonete líquido e de toalhas de papel descartável, em vários pontos do município de Japaratinga.

15-Acompanhamento dos grupos de riscos que foram orientados ao isolamento social , através dos agentes de saúde indo até os mesmo sempre que necessário levar medicamentos de uso contínuo e como também através das equipes de atenção primária a imunização para seguir o calendário de vacinas nacional, sendo esse grupo:
• Pessoas com 60 anos ou mais;
• Cardiopatas graves ou descompensados (insuficiência cardíaca, infartados, revascularizados, portadores de arritmias, hipertensão arterial sistêmica descompensada);
• Pneumopatas graves ou descompensados (dependentes de oxigênio, portadores de asma moderada/grave, DPOC);
• Imunodeprimidos;
• Doentes renais crônicos em estágio avançado (graus 3, 4 e 5); • Diabéticos, conforme juízo clínico;
• Gestantes de alto risco.

16-Foi realizada a desinfecção das ruas e em frente a unidades de saúde, mercados públicos, praças , dentre outros locais. Além disso, a distribuição de máscara a população ; , são ações que ajudam a diminuir a curva de contaminação.

17- acompanhamento e monitoramento técnico diário da Vigilância Epidemiológica, em toda região e estado para repassar a todo o grupo técnico para possibilitar medidas em combate ao covid 19.