Leis



Ano Lei Descrição Publicação Ação
2018 577 Reajusta os vencimentos dos Servidores da Secretaria Municipal de Educação. 13/12/2018
2018 570 Cria o Fundo Municipal de Educação-FME e dá outras providências. 15/07/2018
2018 568 Dispõe sobre a criação do serviço de transporte especial denominado "buggy-turismo" no município de Japaratinga, e dá outras providências. 23/04/2018
2017 566 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Japaratinga para os Exercícios Financeiros de 2018 à 2021 e dá outras providências. 21/12/2017
2017 564 Altera a Lei Municipal, Nº 512/2014 de 30 de Dezembro de 2014, que dispôe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo-COMTUR, e dá outras providências. 29/11/2017
2017 563 Altera valores vencimentias da tabela em vigor, referente ao Reajuste Salarial dos Motoristas do Município de Japaratinga/AL, e dá outras providências. 23/11/2017
2017 562 Altera valores vencimentais das tabelas em vigor, referente ao Plano de Cargo, Carreira e Remuneração do Quadro do Pessoal da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Japaratinga e dá outras providências. 23/11/2017
2017 013 Estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2018(LOA 2018) do Município de Japaratinga e dá outras providências. 16/11/2017
2017 552 Dá nome à Praça dos Idosos, que passará a se chamar "Praça dos Idosos Jeselita de Melo Cedrim". 05/07/2017
2017 006 Estabele as diretrizes orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2018 do Município de Japaratinga e dá outras providências. 20/06/2017
2017 549 Altera a Lei Municipal Nº 546/2017 de 04 de Janeiro de 2017, que cria e desmembra secretaria e dá outras providências. 18/05/2017
2017 547 Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, instituído e administrado pela Associação dos Municípios Alagoanos - AMA, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Municípios de Japaratinga.. 10/05/2017
2016 002 Estatui Diretrizes para as Metas e as Prioridades da Administração Pública Municipal, Incluindo as Despesas de Capital, Orientando a Elaboração da Lei Orçamentária e Dispondo sobre as Alterações na Legislação Tributária, para o Exercício Financeiro de 201 02/08/2016
2016 536 Dispõe sobre a criação, em âmbito municipal, da Secretária Municipal de Turismo, Esporte e Lazer. 03/05/2016
2015 506 Altera a Lei 506 de 2017 e dá outras providências 28/08/2015
2015 526 Dispõe sobre a Taxa de Licença para exercício do Servio Aquariário De Transporte Turístico no âmbito do Município de Japaratinga e dá outras providências. 28/08/2015
2014 506 Institui o Serviço Aquaviário De Transporte Turístico do Município de Japaratinga e dá outras providências. 30/12/2014
2014 484 Cria a Guarda Municipal No Muncípio De Japaratinga e dá outras providências. 06/02/2014
2014 511 Ementa: Dispõe sobre a concessão de Diárias e dá outras providências. 20/12/2013
2013 475 Institui a Lei Geral Municipal Da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual, e dá outras providências.. 03/04/2013
2012 001 Dispõe sobre a estruturação do Plano De Cargo, Carreira E Remuneração da Rede Pública Municipal De Ensino de Japaratinga e dá outras providênicas correlatas. 09/02/2012
2009 422 Dispõe sobre o Código de Posturas do Município e dá outras providências. 16/10/2009
2007 395 Dispõe sobre alterações dos artigos 1º e 3º da Lei Municipal nº 284/1998, que fixa cobrança de taxa turismo para lazer e preservação ambiental destinado ao estacionamento de ônibus e dá outras providências. 15/10/2007
1992 005 Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos servidores públicos do Município, das autarquias e das fundações municipais. 11/06/1992
1990 Lei Organica Do Município De Japaratinga 06/04/1990