segunda-feira, 15 de abril de 2024

UM NOVO TEMPO, UMA NOVA HISTÓRIA

CLASSIFICAÇÃO DAS INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS

A classificação das Informações e Documentos quanto às restrições de acesso à informação, prevista no art. 30, da Lei de Acesso à Informação , são divulgadas anualmente até o dia 01 de junho, pela Secretaria Municipal de Administração, conforme segue:

  • Documentos classificados em cada grau de sigilo:

    Não há documentos classificados com grau de sigilo, no âmbito da Prefeitura de Municipal.

  • Informações desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses:

    Não há informações desclassificadas de grau de sigilo nos últimos 12 (doze) meses, no âmbito da Prefeitura de Municipal.

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