Legislação

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LEIS

wdt_ID	Ano	Lei	Descrição	Publicado	Anexo
50	2020	LEI Nº 588, DE 31 DE JULHO DE 2020	Dispõe sobre as diretrizes orçamnetárias para elaboração e execução do orçamento para o exercicio financeiro de 2021, e dá outras providências.	31/07/2020
51	2020	LEI Nº 589, DE 31 DE JULHO DE 2020	Autoriza a abertura de Crédito Especial no Valor de R$300.000,00 (trezentos mil reais) e dá outras providências.	31/07/2020
4	2019	LEI Nº 578, DE 01 DE MARÇO DE 2019	ALTERA A LEI 527 DE 2015 (SERVIÇO AQUAVIÁRIO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/03/2019
5	2019	LEI Nº 579, DE 18 DE MARÇO DE 2019.	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO PONTAL DE BOQUEIRÃO, MUNICÍPIO DE JAPARATINGA.	18/03/2019
6	2019	LEI Nº 582, DE 10 DE JUNHO DE 2019.	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES DA RUA DA JAQUEIRA.	10/06/2019
7	2019	LEI Nº 583, DE 10 DE JUNHO DE 2019.	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL DE JAPARATINGA	10/06/2019
8	2019	LEI Nº 584, DE 10 DE JUNHO DE 2019.	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DO CARDÁPIO DA MERENDA DAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE JAPARATINGA.	10/06/2019
9	2019	LEI Nº 586, DE 01 DE JULHO DE 2019.	INSTITUI O FESTIVAL GASTRONÔNIMO SABORES DE JAPARATINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/07/2019
10	2018	LEI Nº 568, DE 23 DE ABRIL DE 2018	Disoçoe sobre a criação do serviço de transporte especial denominado "buggy-turismo" no município de Japaratinga, e dá outras providências.	23/04/2018
11	2018	LEI Nº 570, DE 05 DE JULHO DE 2018.	CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	05/07/2018

DECRETOS

wdt_ID	Ano	Decreto	Descrição	Publicado	Anexo
2	2020	DECRETO Nº 10.288, DE 22 DE MARÇO DE 2020	Regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir as atividades e os serviços relacionados à imprensa como essenciais.	22/03/2020
3	2020	DECRETO EMERGENCIAL 001 DE 17 DE MARÇO DE 2020.	DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO NO MUNICÍPIO DE JAPARATINGA DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DA PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	17/03/2020
4	2020	DECRETO EMERGENCIAL 002 DE 30 DE MARÇO DE 2020.	DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO NO MUNICÍPIO DE JAPARATINGA DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DA PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	30/03/2020
5	2020	DECRETO EMERGENCIAL 003 DE 20 DE ABRIL DE 2020.	DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO NO MUNICÍPIO DE JAPARATINGA DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DA PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	20/04/2020
6	2020	DECRETO EMERGENCIAL 004 DE 06 DE MAIO DE 2020	DISPÕE SOBRE O PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO NO MUNICÍPIO DE JAPARATINGA DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DA PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	06/05/2020
7	2020	DECRETO Nº 008/2020 DE 30 DE ABRIL DE 2020	Dispõe sobre a abertura de CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO no Orçamento do Município de JAPARATINGA para o exercício financeiro de 2020, no valor de 215.110,00 (duzentos e quinze mil e cento e dez reais).	30/04/2020
8	2020	DECRETO Nº 69.501, DE 13 DE MARÇO DE 2020.	DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO COVID – 19 (CORONAVÍRUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	13/03/2020
9	2020	DECRETO Nº 69.501, DE 13 DE MARÇO DE 2020	DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO COVID – 19 (CORONAVÍRUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	13/03/2020
10	2020	DECRETO Nº 69.501, DE 13 DE MARÇO DE 2020	DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO COVID – 19 (CORONAVÍRUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	13/03/2020
11	2019	DECRETO EXECUTIVO Nº. 001/2019	DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DOS SERVIDORES COMISSIONADOS DO MUNICÍPIO (COM EXCEÇÃO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PROCURADORES, CONTROLADOR INTERNO, CONTADOR GERAL) E SOBRE A RESCISÃO DOS CONTRATOS DOS SERVIDORES TEMPORÁRIOS CONTRATADOS NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, EXCETUANDO-SE OS CONTRATADOS PARA A SECRETARIA DE SAÚDE.	01/01/2019

PORTARIAS

wdt_ID	Exercício	Data de Publicação	Nº da Portaria	Cargo / Função	Tipo
8	2020	27/05/2020	PORTARIA Nº 01/2020 – SMS	COMITÉ DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO CORONAVIRUS (COVID-19)	NOMEAÇÃO
3	2022	26/01/2022	PORTARIA Nº 20/2022	AGENTE PÚBLICO EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÃ DE CONFIANÇA NA ESFERA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, AUTÁRQUIA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE JAPARATINGA-AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	NOMEAÇÃO
4	2022	26/01/2022	PORTARIA Nº 21/2022	AGENTE PÚBLICO EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÃ DE CONFIANÇA NA ESFERA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, AUTÁRQUIA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE JAPARATINGA-AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	NOMEAÇÃO
5	2022	26/01/2021	PORTARIA Nº 22/2022	AGENTE PÚBLICO EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÃ DE CONFIANÇA NA ESFERA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, AUTÁRQUIA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE JAPARATINGA-AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	NOMEAÇÃO
6	2022	26/01/2021	PORTARIA Nº 23/2022	AGENTE PÚBLICO EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÃ DE CONFIANÇA NA ESFERA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, AUTÁRQUIA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE JAPARATINGA-AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	NOMEAÇÃO
7	2022	26/01/2021	PORTARIA Nº 24/2022	AGENTE PÚBLICO EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÃ DE CONFIANÇA NA ESFERA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, AUTÁRQUIA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE JAPARATINGA-AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	NOMEAÇÃO