26 de julho de 2021

Legislação

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wdt_ID Ano Lei Descrição Publicado Anexo
2 2020 LEI Nº 588, DE 31 DE JULHO DE 2020 Dispõe sobre as diretrizes orçamnetárias para elaboração e execução do orçamento para o exercicio financeiro de 2021, e dá outras providências. 31/07/2020
3 2020 LEI Nº 589, DE 31 DE JULHO DE 2020 Autoriza a abertura de Crédito Especial no Valor de R$300.000,00 (trezentos mil reais) e dá outras providências. 31/07/2020
4 2019 LEI Nº 578, DE 01 DE MARÇO DE 2019 ALTERA A LEI 527 DE 2015 (SERVIÇO AQUAVIÁRIO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/03/2019
5 2019 LEI Nº 579, DE 18 DE MARÇO DE 2019. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO PONTAL DE BOQUEIRÃO, MUNICÍPIO DE JAPARATINGA. 18/03/2019
6 2019 LEI Nº 582, DE 10 DE JUNHO DE 2019. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES DA RUA DA JAQUEIRA. 10/06/2019
7 2019 LEI Nº 583, DE 10 DE JUNHO DE 2019. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL DE JAPARATINGA 10/06/2019
8 2019 LEI Nº 584, DE 10 DE JUNHO DE 2019. DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DO CARDÁPIO DA MERENDA DAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE JAPARATINGA. 10/06/2019
9 2019 LEI Nº 586, DE 01 DE JULHO DE 2019. INSTITUI O FESTIVAL GASTRONÔNIMO SABORES DE JAPARATINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/07/2019
10 2018 LEI Nº 568, DE 23 DE ABRIL DE 2018 Disoçoe sobre a criação do serviço de transporte especial denominado "buggy-turismo" no município de Japaratinga, e dá outras providências. 23/04/2018
11 2018 LEI Nº 570, DE 05 DE JULHO DE 2018. CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/07/2018
wdt_ID Ano Decreto Descrição Publicado Anexo
2 2020 DECRETO Nº 10.288, DE 22 DE MARÇO DE 2020

Regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir as atividades e os serviços relacionados à imprensa como essenciais. 

22/03/2020
3 2020 DECRETO EMERGENCIAL 001 DE 17 DE MARÇO DE 2020.

DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO NO MUNICÍPIO DE JAPARATINGA DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DA PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

17/03/2020
4 2020 DECRETO EMERGENCIAL 002 DE 30 DE MARÇO DE 2020.

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO NO MUNICÍPIO DE JAPARATINGA DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DA PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

30/03/2020
5 2020 DECRETO EMERGENCIAL 003 DE 20 DE ABRIL DE 2020.

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO NO MUNICÍPIO DE JAPARATINGA DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DA PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

20/04/2020
6 2020 DECRETO EMERGENCIAL 004 DE 06 DE MAIO DE 2020

DISPÕE SOBRE O PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO NO MUNICÍPIO DE JAPARATINGA DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DA PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

06/05/2020
7 2020 DECRETO Nº 008/2020 DE 30 DE ABRIL DE 2020

Dispõe sobre a abertura de CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO no Orçamento do Município de JAPARATINGA para o exercício financeiro de 2020, no valor de 215.110,00 (duzentos e quinze mil e cento e dez reais).

30/04/2020
8 2020 DECRETO Nº 69.501, DE 13 DE MARÇO DE 2020.

DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO COVID – 19 (CORONAVÍRUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

13/03/2020
9 2020 DECRETO Nº 69.501, DE 13 DE MARÇO DE 2020

DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO COVID – 19 (CORONAVÍRUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

13/03/2020
10 2020 DECRETO Nº 69.501, DE 13 DE MARÇO DE 2020

DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO COVID – 19 (CORONAVÍRUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

13/03/2020
11 2019 DECRETO EXECUTIVO Nº. 001/2019

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DOS SERVIDORES COMISSIONADOS DO MUNICÍPIO (COM EXCEÇÃO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PROCURADORES, CONTROLADOR INTERNO, CONTADOR GERAL) E SOBRE A RESCISÃO DOS CONTRATOS DOS SERVIDORES TEMPORÁRIOS CONTRATADOS NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, EXCETUANDO-SE OS CONTRATADOS PARA A SECRETARIA DE SAÚDE. 

01/01/2019
wdt_ID Exercício Data de Publicação Nº da Portaria Cargo / Função Tipo
2 2020 07/04/2020 PORTARIA Nº 01/2020 - SMS COMITÉ DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO CORONAVIRUS (COVID-19) NOMEAÇÃO
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